TERMO DE RISCO E CONDIÇÕES
1. ACEITE DOS TERMOS
1.1. Ao adquirir e utilizar o Moskova Indicador, o usuário declara estar ciente de que qualquer investimento em renda variável, seja manualmente ou por meio de estratégias automatizadas, envolve riscos inerentes ao mercado financeiro.
1.2. O usuário reconhece que podem ocorrer riscos tecnológicos, incluindo, mas não se limitando a, falhas de software, erros de configuração, falhas de rede, comunicação, ou instabilidade em plataformas de operação.
1.3. O Moskova Indicador não garante qualquer tipo de lucro. O usuário compreende que é possível perder todo o capital investido, além de incorrer em custos adicionais como corretagem, emolumentos e outras taxas aplicáveis.
2. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
2.1. O usuário concorda que, ao utilizar o Moskova Indicador, assume integralmente os riscos e exonera a Moskova, seus parceiros, analistas e desenvolvedores de qualquer responsabilidade sobre os resultados das operações, sejam estas lucrativas ou não.
2.2. Independentemente da estratégia ou metodologia aplicada, não há garantia de desempenho positivo nas operações.
3. POLÍTICA DE COMPRA, CANCELAMENTO E REEMBOLSO
3.1. O usuário reconhece que, ao adquirir o Moskova Indicador (seja na versão manual ou automatizada), terá acesso imediato a conteúdos educacionais exclusivos e tutoriais sobre o uso da ferramenta.
3.2. Em razão da jurisdição e regulamentação internacional prevista no item 6.1 deste termo, e natureza digital e educacional do produto mencionada acima, não haverá direito a reembolso ou estorno dos valores pagos, conforme previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Lei nº 8.078/1990, embasado no PL nº 281/2012. Portanto ao adquirir o produto o comprador renuncia o direito de arrependimento previsto no Art. 49 do CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990.
3.3. Caso o usuário não tenha certeza sobre a compra, recomenda-se optar pelo plano mensal, lembrando que os planos trimestral, semestral e anual são adquiridos como pacotes únicos com desconto, não configurando um modelo de assinatura e, portanto, também não são passíveis de devolução parcial ou total após a adesão.
3.4. No caso de assinaturas recorrentes (pagamento mensal automático), o cancelamento deverá ser solicitado antes da data da próxima cobrança via e-mail (contato@moskovaindicador.com.br) ou Instagram (@moskova_indicador). Pagamentos já processados não serão reembolsados, devido aos custos operacionais internos e de terceiros.
4. INFORMAÇÕES SOBRE A AUTOMAÇÃO
4.1. O usuário compreende que a adesão à funcionalidade de automatização integrada é um produto separado dos indicadores manuais, sendo uma aquisição independente.
4.2. Para utilizar a automação, podem ser necessários softwares de terceiros (ex.: ProfitChart), os quais possuem custos adicionais e devem ser adquiridos separadamente pelo usuário.
4.3. A Moskova não se responsabiliza por falhas, atualizações ou interrupções nos serviços de terceiros. Em caso de problemas, o usuário deverá entrar em contato diretamente com o suporte da empresa responsável pelo software utilizado.
5. DIREITOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. O Moskova Indicador é um software protegido por direitos autorais e propriedade intelectual, sendo expressamente proibida a reprodução, compartilhamento ou divulgação não autorizada do conteúdo do programa.
5.2. O usuário reconhece que o indicador é de titularidade exclusiva da Moskova, possuindo a mesma proteção conferida às obras literárias conforme Lei 9.609/98.
6. JURISDIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO INTERNACIONAL
6.1. A empresa Moskova Indicador está sediada na Califórnia – EUA, e todas as transações estão sujeitas às regulamentações da Federal Trade Commission (FTC), incluindo as normas da "Mail, Internet, or Telephone Order Merchandise Rule".
6.2. Diferentemente da legislação brasileira, nos Estados Unidos não existe a lei do arrependimento após a adesão do produto. Caso o usuário não tenha certeza da compra, recomenda-se optar pelo plano mensal antes de adquirir pacotes de maior duração.
7. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
7.1. O usuário declara que leu as instruções de uso e está ciente de que configurações incorretas do indicador podem resultar em operações indesejadas.
7.2. O usuário entende que softwares adicionais como protetores de tela, atualizadores automáticos e outros programas ativos no sistema podem interferir no funcionamento do indicador, devendo ser desativados.
7.3. Para evitar interferências no funcionamento do indicador, recomenda-se que o computador seja utilizado exclusivamente para operações enquanto o Moskova Indicador estiver em uso.
8. ACEITE DOS TERMOS
8.1. Ao prosseguir com a compra, o envio do formulário, ou uso do Moskova Indicador, o usuário declara expressamente que leu, entendeu e concorda com os termos e condições aqui estabelecidos, bem como assume integralmente os riscos inerentes ao uso da ferramenta.